Justiça de Mato Grosso determina quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens de Blairo Maggi
Da Redação
O juiz federal substituto Marllon Souza mandou bloquear os bens do atual senador Blairo Maggi (PR) e também do desembargador Marcos Machado. Na mesma decisão liminar, o magistrado manda ainda quebrar o sigilo fiscal e tributário de ambos.
A decisão tomada pelo juiz federal foi no dia 26 passado e atende uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal. Os procuradores acusam Maggi e Machado de prejuízo ao erário no valor de R$ 9,8 milhões, referente à contratação – feita sob dispensa irregular de processo licitatório – da empresa Home Care Medical Ltda., em 2003.
Na época, Machado era secretário de Saúde do Estado. Já Blairo Maggi era o governador.
Fonte: O Documento
O magistrado aponta indícios de prejuízos à coletividade tais como a assinatura do termo de responsabilidade técnica por parte da coordenadora de Assistência Farmacêutica da pasta e responsável pelo recebimento dos medicamentos. Esta servidora estadual representava a empresa que venceu a licitação.
“Ora, a relação existente entre o Poder Público Estadual e a empresa Home Care Medical é no mínimo imoral, a uma primeira vista, pois resta inconcebível que uma servidora pública responsável pelo recebimento e atestado de validade e conferência dos medicamentos comprados seja também representante técnico da contratada, junto aos órgãos de fiscalização sanitária”, aponta.