Em Rondônia aberração jurídica joga hierarquia militar no chão.

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By nesqueci on 4 de Março de 2011. No Comments

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Ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Ronaldo Nunes Pereira

se indigna com aberração juridica criada pela Lei Estadual nº 2391/2011 . Ele impetrou mandado de segurança contra ato do governador Confúcio Moura (PMDB), alegando inconstitucionalidade de lei estadual.

“A briga de Ronaldo Nunes é pela indicação de um oficial para o cargo de sub-comandante, que segundo diz, somente ele e um outro coronel poderiam ocupar tal cadeira. “Afirma que a lei impugnada tem caráter casuístico, com fim único e exclusivo de humilhá-lo e indicar um amigo pessoal do atual Comandante Geral para o posto que pela lei militar jamais alcançaria enquanto oficiais do último posto de Coronel ainda tivessem em atividade na corporação, como é o seu caso e do Coronel Vilson Vladimir Wottrich”, diz relatório do mandado de segurança, que foi extinto pelo desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A alegação de ofensa aos princípios da hierarquia e da disciplina militar não merecem prosperar. A norma em comento não afronta tais princípios, vez que dispõe sobre cargo de natureza administrativa. É que, ao contrário do alegado, a função de Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar não é função estritamente de cunho militar e, sim, de cargo de direção superior, de livre nomeação e exoneração. Ao cargo administrativo não se aplica o princípio da hierarquia pelo posto ou cargo ocupado. Conforme mencionado pelo impetrante esse principio é atributo exclusivo do militarismo, na sua função essencial.”, definiu o desembargador.”(Jornal Rondônia agora)

Não vejo como uma ofensa pessoal, mas concordo com o ex-comandante a hierarquia esta ai para ser seguida. Se todo militar é respaldado pelas leis militares então são eles militares em tempo integral. Se o cargo é administrativo porque precisa ser membro da corporação para exercê-lo?

Na minha opnião é mais um desmando para aumetar os cargos de indicação no citado estado  e parece que a midia local apoiando o governador faz com que o ex-comandante pareça um paranóico e motineiro.

Ta certo que o resto do país considera Rondônia terra de niguém mas o governador podia pelo menos tentar contrariar quem pensa assim né?

“O ex-Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Coronel Nunes, não quer e nem pretende voltar ao Poder, ao contrário, quer apenas fazer valer os princípios basilares do militarismo que é a Hierarquia e Disciplina, que infelizmente foram tolhidos com a edição da Lei Estadual nº 2391/2011.
Queremos deixar claro aos internautas, que o Cel Nunes, NÃO PRETENDE VOLTAR AO PODER, até porque o cargo de Comandante Geral da Corporação está em boas mãos, todavia, pretendemos com o remédio jurídico impetrado, apenas seja verificada a “aberração jurídica” da Lei Estadual 2391/2011, que alçou a superior hierarquico oficial que pela carreira militar não poderia comandar oficial com patente maior do que a sua. Seu descontentamento é com a edição da Lei 2391/2011 (Explicação do advogado do ex-comandante dada ao jornal Rondônia agora)”

Informações retiradas do Rondônia Agora e muito das minhas opniões estão fora das aspas.

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