Jornal de Santa Catarina – Juiz manda soltar homem que ficou preso oito meses sem defesa em Camboriú

Um homem preso há mais de oito meses por furto em Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, conseguiu o direito à liberdade nesta semana. O juiz Iolmar Alves Baltazar determinou a expedição de alvará de soltura ao suspeito, pois ele estava preso desde 15 de junho do ano passado e seu advogado ainda não tinha apresentado defesa prévia.

O processo estava a cargo de um defensor dativo, quando o réu não tem dinheiro para pagar um advogado particular e aceita um dos designados em lista pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).

O juiz que determinou a soltura entendeu que o suspeito, preso em flagrante, estava sendo exposto a “constrangimento indevido”. Cópias do despacho foram encaminhadas para a OAB-SC para verificar se houve falha do profissional que assumiu o caso.

A assessoria da OAB-SC informou que a instituição é responsável por encaminhar uma lista de defensores ao Tribunal de Justiça, que designa o advogado para o réu. Mas, conforme a assessoria, quando o preso ou a família reclamam de falta de comprometimento outro advogado é encaminhado. E não teria havido essa solicitação.

O advogado que consta no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) como responsável pela defesa do suspeito disse que seu nome pode ter sido confirmado e retirado do processo em seguida, o que segundo ele seria comum. Ele ficou de verificar, na segunda-feira, no Fórum de Camboriú o que pode ter ocorrido.

De qualquer modo, o juiz Baltazar mencionou o fato como “ineficiência do sistema de Defensoria Dativa e Assistência Judiciária implantado em Santa Catarina, único Estado da Federação que ainda não implantou a Defensoria Pública nos moldes determinados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994”.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3221582.xml