O que é a ANPD, que determinou que Meta pare de usar dados de brasileiros para treinar inteligência artificial

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para fornecer esclarecimentos sobre a recente mudança na política de privacidade. Esta mudança envolve o uso de dados pessoais dos usuários para o treinamento de tecnologias de inteligência artificial (IA).

Questionamentos da Senacon

A notificação questiona a legalidade e a transparência das práticas da empresa e pede a suspensão do modelo atual. A Senacon manifestou-se, destacando a importância dos direitos fundamentais à proteção do consumidor e dos dados pessoais, e solicitou a suspensão das alterações na política de privacidade do Facebook e Instagram, uma medida já adotada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças na Política de Privacidade

Segundo a Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, alteraria sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram no treinamento de sua nova tecnologia de IA.

Pontos de Controvérsia

A Senacon questiona a utilização do “legítimo interesse” como justificativa para o tratamento de dados, a ausência de finalidade específica e o uso de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.

Decisão da ANPD

Mais cedo nesta terça-feira, a ANPD determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de IA generativa.

Importância da Decisão

A decisão é relevante porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está sendo usado para treinar inteligência artificial sem que a empresa ofereça contrapartidas ou informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.

Resposta da Meta

Em nota, a Meta expressou estar “desapontada” com a decisão da ANPD e defendeu que a abordagem da empresa para a IA está de acordo com a legislação brasileira. A empresa afirmou que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que é mais transparente do que muitos participantes da indústria. A Meta também declarou que sua abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil e que continuará a trabalhar com a ANPD para resolver suas dúvidas.

Como Impedir o Uso de Dados

Para impedir que o Instagram e o Facebook usem suas fotos para treinar IA, os usuários podem seguir um passo a passo disponível nas plataformas para desativar a coleta de informações.

Conclusão

A notificação da Senacon e a decisão da ANPD destacam a importância da transparência e da legalidade no uso de dados pessoais para o desenvolvimento de tecnologias de IA. As empresas devem garantir que seus processos estejam em conformidade com a legislação e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.