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Comissão do Senado rejeita proposta que acaba com exame da OAB.

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O Senado deu mais um passo nesta quarta-feira para manter em vigor o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aplicado aos advogados para que possam exercer a profissão. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira PEC (proposta de emenda constitucional) que torna o diploma universitário suficiente para comprovar a qualificação profissional –o que derrubaria o exame da OAB.

Com a rejeição da PEC na CCJ, o texto segue agora para análise do plenário do Senado. Relator da PEC, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sugeriu a rejeição do projeto ao defender a necessidade do exame. “Não dá para um advogado que não consegue atingir a nota 5 no exame exercer a profissão”, afirmou.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, acompanhou a sessão da CCJ para defender a manutenção do exame. Mesmo sem poder se manifestar durante a sessão, Cavalcanti conversou reservadamente com parlamentares contra a PEC –de autoria do ex-senador Geovani Borges (PMDB-AP).

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) foi um dos poucos a se manifestar favoravelmente à mudança. “Não há unanimidade em relação ao exame da Ordem. Temos decisões judiciais que proibiram o exame temporariamente”, afirmou.

Em defesa do exame, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que o Senado não deve permitir a atuação de profissionais despreparados no mercado de trabalho. “O exame tem feito muitas faculdades melhorarem o seu ensino”, afirmou.

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