Aécio Neves terá 15 dias para contestar multa por se recusar a fazer teste do bafômetro.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se recusou ao fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de domingo (17), no Rio de Janeiro, terá 15 dias para contestar a multa após receber a notificação do Detran (Departamento de Trânsito). A notificação pode levar até um mês para ser entregue.

Se não convencer o Detran de sua inocência, Aécio terá um prazo de mais 30 dias para apelar a uma junta administrativa de recurso de infração (Jari). E se mesmo assim seus argumentos forem indeferidos, o motorista terá outros 30 dias para protestar no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Após encerrada a burocracia e se for indeferido o recurso, será aberto um processo administrativo que poderá culminar na suspensão da carteira. A burocracia pode levar cinco meses. Se o motorista se recusar a entregar a carteira e for flagrado, poderá ficar dois anos sem dirigir.

A assessoria do Governo do Estado do Rio confirmou que Aécio foi multado em R$ 957,69 por ter se recusado a fazer o teste, segundo estabelecido na Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, além da penalidade de sete pontos na carteira.

Aécio Neves também foi multado em R$ 191,54 por dirigir com a carteira de habilitação vencida, considerada uma infração gravíssima.

Segundo confirmou a assessoria do Detran ao UOL Notícias, “todo condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira apreendida”.

A assessoria informou ainda que mesmo tendo a habilitação retida, o senador foi liberado após um condutor ter se apresentado para dirigir seu carro.

O caso
Aécio foi parado na operação realizada na avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, uma importante via que dá acesso a outros bairros da zona sul da cidade, e teve sua licença de habilitação apreendida pela secretaria estadual de Governo no Rio de Janeiro.

O senador ainda estava com a carteira de habilitação vencida e preferiu não fazer o teste do etilômetro –conhecido como bafômetro. As assessorias do Governo do Estado, do Detran, assim como a assessoria de imprensa do senador não informaram há quanto tempo a carteira estava vencida.

A sua habilitação será remetida ao Detran, que deve receber esta semana, onde o condutor poderá reavê-la em cinco dias. Contudo, isso não o livra da suspensão.

Segundo a Lei Seca (a lei federal 11.705/2008), o motorista que estiver com a concentração de álcool acima do permitido, ou que se recusar a fazer o teste do bafômetro, responderá a um processo administrativo com direito a defesa. Só depois da conclusão do processo será aplicada a pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

Pela mesma legislação, quem não se submete ao exame sofre as mesmas penalidades e medidas administrativas de quem é pego com índices de álcool na circulação sanguínea superior ao permitido. Foi o caso do senador mineiro.

FOnte:Folha
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Só adiantando para quem não entendeu. Ele não vai perder a carteira ele tem imunidade, afinla é senador.
Eles estão apenas usando o caso para mostrar que Bafometro é a lei e ninguem esta acima dele.
Assim eles legitimam uma lei ilegitima.
Só pra vocês entenderem Aécio exerceu o direito constitucional de negar o teste, ai aprenderam a carteira dele(punição)´.
Nossa lei so permite uma punição se houver uma transgressão e essa não existiu.
Você pode até imaginar que ele admitiu a culpa por não fazer o teste mas isso não existe. Porque todo cidadão é INOCENTE até que se prove o contrario e até então nao se produziu nem uma prova.Porque ele foi punido? Simplismente pra dar o exemplo.
Ao fazer isso o governo do Brasil fere a declação internacional dos direitos humanos, sabe aquela que garante que você tambem nao pode ser torturado.
E garanto a vocês que todo governo que quebra o tratado uma vez quebra duas.Se ninguem fizer nada agora que é com uma coisa banal não adianta chorar quando a tortura voltar.
Não se iludam, nunca houve uma chance real do Aécio ser punido. Todos sabiam que ele era senado.
Todo mundo sabe que nem deputado estadual é condenado mesmo quando é assassinato(so darem um google que acharão varios casos) imaginem se um senador da republica seria punido por dirigir sem carteira.
Mesmo que em um mundo paralelo isso acontesse, quem ia pagar o motorista dele seriamos nós.