O que o X alegou sobre decisão de fechar escritório no Brasil
Uma semana após o encerramento do escritório do X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que a rede social restabeleça um representante legal no país, sob pena de suspensão do serviço. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira (28) por meio de um post no perfil oficial do STF no X, em resposta a uma postagem da empresa feita no dia 17 de agosto.
A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, havia comunicado anteriormente o fechamento do escritório no Brasil e a retirada de sua representante legal, citando decisões judiciais de Moraes como motivo. Apesar disso, a empresa garantiu que o serviço continuaria disponível para os usuários brasileiros. Em um tom desafiador, o X afirmou: “Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”
No mesmo post, a plataforma compartilhou o que alegava ser um despacho do ministro, que supostamente incluía ameaças de multa diária de R$ 20.000,00 e prisão para a então responsável pelo X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência a ordens judiciais. O X argumentou que essas medidas eram injustas, alegando que a equipe brasileira não tinha controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e que as ordens de Moraes não foram devidamente divulgadas ao público brasileiro.
A empresa justificou a decisão de encerrar suas operações no país como uma medida para proteger a segurança de sua equipe. “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos […] Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse a plataforma.
Em resposta ao post, o STF exigiu que a rede social voltasse a indicar um representante legal no país e, em uma movimentação rara, marcou o perfil de Elon Musk na publicação. A intimação feita pelo tribunal via rede social foi considerada inédita, segundo declarações do próprio STF.
O confronto entre o STF e a plataforma X não é novo. Moraes já havia emitido ordens para que a rede social bloqueasse contas que publicavam mensagens antidemocráticas ou de ódio contra autoridades, ordens que, segundo relatos, não foram cumpridas pela empresa. Na semana anterior, o ministro elevou a multa diária por descumprimento dessas ordens para R$ 1,4 milhão, relacionada a sete contas específicas.
Elon Musk, dono da plataforma, já havia criticado publicamente Alexandre de Moraes em abril, ameaçando reativar contas que haviam sido bloqueadas anteriormente, ainda na época em que a rede social se chamava Twitter e não havia sido adquirida pelo magnata sul-africano.
