Governo avalia que Fortune Tiger pode ser liberado no Brasil e vai tentar bloquear acesso a sites do exterior
Regulamentação das Apostas no Brasil
As empresas de apostas que desejam operar no Brasil precisarão validar a identidade dos apostadores e realizar uma classificação de risco para clientes, funcionários e fornecedores, além de reportar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta exigência consta em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada recentemente no Diário Oficial da União.
Integração de Jogos Online como o Fortune Tiger
O governo federal está trabalhando para adaptar o mercado de apostas online, incluindo jogos como o Fortune Tiger, que é operado por plataformas sediadas fora do Brasil. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o jogo se alinha à nova legislação que regula os jogos online baseados em aleatoriedade. A legislação especifica que os resultados dos jogos devem ser determinados de forma aleatória, por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Bloqueio de Acesso a Sites Estrangeiros e Fiscalização
O Ministério planeja bloquear o acesso a sites de apostas hospedados no exterior, com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificará as operadoras de internet para implementar o bloqueio. A medida visa regular o mercado e prevenir apostas em plataformas não autorizadas.
Publicações de Portarias e Regulamentações Futuras
Até o fim deste mês, o Ministério da Fazenda deve publicar várias portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma das portarias já publicadas exige que as plataformas de apostas nacionais implementem procedimentos de identificação e classificação de risco dos apostadores. Futuras regulamentações abordarão aspectos como regras para caça-níqueis virtuais, prevenção ao vício em jogos, e a promoção responsável de apostas.
Prevenção de Práticas Enganosas e Promoções Infundadas
A nova legislação visa também combater a promoção irresponsável de apostas, como as promessas infundadas de lucro fácil frequentemente promovidas por influenciadores digitais. A lei proíbe a veiculação de informações que deem a entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego ou uma solução para problemas financeiros. Adicionalmente, exige que a publicidade online esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
