Folha – Procuradoria Eleitoral pede cassação de três deputados eleitos de MT

A  Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu a cassação dos diplomas dos deputados eleitos pelo PP José Geraldo Riva, Eliene José de Lima e Pedro Henry Neto.

Nos recursos ajuizados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Procuradoria argumenta, com base na Lei da Ficha Limpa, que os três tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de MT.

O caso mais conhecido é de Pedro Henry, que atualmente ocupa a secretaria de Saúde do Estado.

Segundo a Procuradoria, ele é inelegível por causa da cassação por compra de votos em 2007 e pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2008.

Durante a eleição, ele chegou a ter sua candidatura negada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) durante a eleição. Mas, a decisão foi derrubada pelo TSE.

Sobre a compra de votos, o TSE considerou que não houve comprovação da materialidade da denúncia.

No caso do uso indevido de meios de comunicação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a condenação se deu no dia 20 de julho de 2010 –15 dias após o pedido de registro de candidatura.

Agora, a Procuradoria diz que a situação é outra, já que o pedido é contra a diplomação.

Já a ação contra a diplomação de Eliene e Riva é baseada na cassação que sofreram em outubro na Justiça Eleitoral de MT.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ambos fizeram “distribuição indiscriminada” de combustíveis a eleitores de Tangará da Serra.

A Procuradoria ainda acusa Riva de distribuir vales-combustível na cidade de Campo Verde durante a campanha eleitoral. Os deputados ainda não foram encontrados.