Folha do Estado-MT – STF exclui Maggi de lista de investigados

O STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu o senador Blairo Maggi (PR) da lista de políticos de que respondem a processos na Corte Superior. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Maggi não é culpado por queimadas registradas em Mato Grosso, que se enquadram no regime de crime ambiental e contra o patrimônio genético.

“Não há qualquer indício de autoria contra o parlamentar”, sustenta a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e acolhido por Dias Toffoli.

As investigações apuravam a responsabilidade do ex-governador na concessão de autorizações para queimadas possivelmente relacionadas à exploração e ao comércio ilegal de madeira. O Ministério Público Federal e o Supremo concluíram, entretanto, que não havia como responsabilizar o ex-governador pelas queimadas. Decisão do STF foi divulgada no dia 22 de agosto.

“No que se refere à insuficiência de estrutura administrativa responsável pelo controle e fiscalização das queimadas, tal fato não pode ser atribuído pura e simplesmente ao governador do estado.”

As investigações seguem na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, uma vez que outros envolvidos no processo não respondem como parlamentares.

Segundo o senador Blairo Maggi, as queimadas, pelas quais era investigado, ocorreram em Chapada dos Guimarães, em outubro de 2007, e consumiu o Parque Nacional da cidade.

À época, Blairo, então governador do Estado, afirmou que não havia recursos suficientes para combater o incêndio. “O Ministério Público Federal entendeu que era de responsabilidade do estado socorrer. Socorremos, mas não tínhamos condições de acabar com o incêndio no estado, até que choveu e resolveu o problema”, declarou.

De acordo com levantamento do site “Congresso em Foco”, 22 senadores são investigados pelo STF.

Fonte: http://www.folhadoestado.com.br/noticia/12317/stf-exclui-maggi-de-lista-de-investigados