Conecte-se conosco

Política

Estadão – Empresa de Kassab não pagou imposto de área irregular.

Publicados

em

A construtora da família do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), dona do imóvel que foi anistiado pela Prefeitura dois anos após o pedido de regularização haver sido negado e o prazo para recurso vencido, deixou de pagar R$ 3.143,93 de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a área que estava irregular. Por lei, o auto de regularização para imóveis como a empresa do prefeito depende da apresentação do comprovante de pagamento do imposto.

O problema é que o cálculo do valor de ISS a ser recolhido foi feito quando Kassab e o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), seu ex-sócio na R&K Engenharia – hoje Yapê Engenharia -, entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², em outubro de 2003, mas a taxa não foi paga à época. Em 8 de março de 2006, o pedido foi indeferido.

Só que, em 13 de agosto de 2008, quando Kassab já era prefeito, o processo indeferido foi reconstituído parcialmente. Em 21 de agosto daquele ano, o Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov), órgão ligado à Secretaria de Habitação, emitiu certificado afirmando que o ISS sobre a área irregular era ‘incobrável por decadência’ (quando expira o prazo legal). Um dia depois, o Aprov emitiu despacho que deferiu o auto de regularização para o imóvel. As informações são do jornal Jornal da Tarde.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=27515034

Comentários via Facebook

Leia também

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *