A presidente da República Dilma Rousseff assinou na noite desta quinta-feira (28) a MP 532 (medida provisória) que pretende aumentar a regulamentação do etanol e, em consequência, diminuir os impactos da sucessivas altas dos combustíveis.
O projeto prevê a mudança de classificação do etanol de “produto agrícola” para “combustível”. Com isso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) passará a operar na fiscalização, comercialização, estocagem, exportação e importação do insumo.
A MP 532, que será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, também permite que a mistura de álcool anidro na gasolina seja de 18% no mínimo e de 25% no máximo. Antes, essa banda era entre 20% e 25%.
A alteração sinaliza o início da regulação no setor do etanol, que não conta com uma política estruturada no que se refere a estoques. Em momentos de entressafra da cana-de-açúcar, tal regulamentação poderá resultar na redução das oscilações do preço do produto.
A diminuição da mistura de álcool anidro na gasolina tem impacto direto no preço do combustível, já que o álcool tem enfrentando uma forte alta dos preços nos últimos meses.
Fonte:UOL Negocios
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