ANPD rejeita recurso da Meta e mantém decisão que obriga suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para treinar inteligência artificial (IA). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10).

Multa e Implicações

No início de julho, o órgão estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a Meta descumpra a ordem. A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, foi acusada de violação de direitos na coleta de dados dos usuários.

Contexto e Justificativa

A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a medida preventiva foi tomada devido à existência de indícios de violação de direitos, o que poderia causar danos irreparáveis. A decisão seguiu a adoção, pela Meta, de novos termos de uso que permitem a coleta de dados de publicações abertas, como fotos e textos, para treinar sistemas de IA.

Recurso da Meta e Prazos

A ANPD deu mais prazo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal, confirmando que o uso dos dados foi suspenso. A reconsideração integral da decisão só ocorrerá após uma análise técnica das medidas propostas pela Meta e um plano de conformidade apresentado pela empresa.

Resposta da Meta

Após a decisão inicial, a Meta afirmou que sua abordagem para a IA está de acordo com a legislação brasileira. Em junho, a empresa declarou seu compromisso com o desenvolvimento de IA de forma segura e responsável, em conformidade com as regulações de privacidade no Brasil.

Repercussão e Polêmica

O caso ganhou atenção em 4 de junho, após a Meta informar na União Europeia e no Reino Unido que sua política de privacidade passaria a permitir o uso de dados de usuários para treinar IA. Com a repercussão negativa, a empresa adiou a mudança de política na Europa, mas manteve a decisão no Brasil.

Posição dos Consumidores

Quando o Instituto de Defesa de Consumidores acionou o governo contra a nova política de privacidade, a Meta argumentou que o uso das informações para treinar IA era de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.

Importância dos Dados para Treinamento de IA

Treinamentos de modelos de inteligência artificial requerem grandes quantidades de dados para que, em etapas seguintes, sejam capazes de analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.