Folha.com – Poder – Eleitores não podem ser presos a partir de hoje – 28/09/2010

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By nesqueci on 28 de setembro de 2010. No Comments

A partir de hoje (28), até 48 horas depois do encerramento das eleições, no dia 3 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

TÍTULO ELEITORAL

Os eleitores têm até o dia 30 de setembro para solicitar a segunda via do título. O TSE decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo ao acatar, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior.

A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.

Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.

PERDIDO OU ROUBADO

O eleitor que não tenha mais seu título –foi roubado ou sumiu, por exemplo– deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.

Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido –ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.

Não serão emitidos, durante o plantão deste fim de semana, novos títulos de eleitor. Só poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que tiraram seus títulos originais até o dia 5 de maio.

GRATUITA

Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.

Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.

Recomenda-se que o eleitor leve uma “cola” com os números de seus candidatos.

O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.

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