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Política

PSDB liga aluguel de Palocci a fraude e pede investigação

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Tucanos acusam proprietário de imóvel em que mora o ex-ministro de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro em Mauá.
O PSDB entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo para que a Procuradoria-Geral de Justiça investigue a compra do imóvel alugado pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci em Moema, zona sul da capital. Para os tucanos, há indícios de que o dinheiro usado no negócio tenha sido fruto de lavagem de dinheiro e corrupção em prefeituras.
Mas no documento, assinado pelo presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, a única prefeitura citada é a de Mauá, na Grande São Paulo, cidade onde o proprietário do apartamento, Gesmo Siqueira dos Santos, filiou-se ao PT. Segundo a representação, o PT “possui íntima relação” com a cidade, por se tratar de uma das primeiras prefeituras conquistadas pela legenda. O atual prefeito é o petista Oswaldo Dias.
Citando a Polícia Civil e o Ministério Público, o PSDB diz haver indícios de que Santos esteja relacionado a um esquema milionário de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. Por suspeitar que a empresa Lion Franquia e Participação Ltda, uma das donas do imóvel, seja “de fachada”, os tucanos pedem que a procuradoria apure qual a relação de Santos com Palocci, quem é o real proprietário do imóvel e qual a origem do dinheiro usado na compra.
“(Há) indícios de que se trata de produto de corrupção em prefeituras paulistas e de dinheiro proveniente de crimes contra a ordem tributária, denotando, assim, a lavagem de dinheiro”, afirma o PSDB.
Na representação, que tem como base reportagem da revista Veja, o PSDB procura associar Palocci e o PT ao suposto esquema praticado por Santos. “A questão trazida à baila por meio da presente representação denota, inequivocamente, um sofisticado e milionário esquema de lavagem de dinheiro (envolvendo personalidade de grande relevo público bem como conhecido empreendedor do crime, curiosamente filiado ao Partido dos Trabalhadores) que começou a ser desvendado, merecendo a respectiva e contundente apuração”.
De acordo com o texto, Santos já foi alvo de 108 inquéritos policiais – “a maioria por fraude em documentos, adulteração de combustível e sonegação fiscal” – e é, segundo a polícia, um “conhecido lavador de dinheiro”.“Buscando ocultar o patrimônio de seus ‘clientes’, os quais não querem ter sua fortuna divulgada, montou uma rede de cerca de 15 laranjas, utilizando, para suas práticas criminosas, os nomes e dados pessoais de sua mãe, esposa, sogra, sobrinhos e da empregada, sendo certo que entre os anos de 2002 e 2011 teve 57 empresas registradas em seu nome ou no de integrantes de sua quadrilha”, diz a representação.
O PSDB afirma ainda que entre 2005 e 2007 as empresas de Santos movimentaram uma quantia de R$ 35 milhões, “dinheiro este de origem absolutamente dúbia”. O suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustível veio à tona em 2005, segundo o partido, quando uma operação policial descobriu 22 mil notas fiscais falsas, em duplicidade ou pertencentes a empresas já desativadas.
“Curioso que Gesmo, laranja profissional, filiado ao Partido dos Trabalhadores desde os idos de abril de 1988, é investigado há aproximadamente uma década, tendo prestado depoimento em uma única oportunidade, após o que tomou rumo até hoje ignorado”, afirma o PSDB.
Fonte:Estadão

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Mandado de Prisão Lula

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Para quem estava curioso de saber sobre o mandado de prisão do Lula.
Peguei o despacho original do Juiz Sergio Moro e coloquei aqui.

Mandado de Prisão Lula na integra

Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).



Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) :
Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa;
José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).
Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são assíveis de alteração na segunda instância.

Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):

“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”

Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas.

Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.

Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.

Curitiba, 05 de abril de 2018.

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Instituto Lula faz Vaquinha

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Instituto Lula entra em crise e abre ação coletiva para levantar R$720.000.
Há algum tempo Paulo Okamotto que é presidente do instituto está a reclamar da situação financeira.
O instituto já fez demissões em todas as ares e redirecionou alguns funcionários para o PT.



O instituto também reduziu viagens, limitando o uso de aviões fretados e reduzindo a comitiva que o acompanha. Lula chegou a viajar de carro a Curitiba para prestar depoimento ao juiz Sergio Moro.

Paulo Okamotto

Paulo Okamotto e Lula


Segundo o mesmo o instituto Lula só funciona porque Lula vem bancando algumas contas do próprio bolso.
Não é a primeira vez que um entidade/pessoa ligada ao PT recorre a esse tipo de financiamento, muito provavelmente essa sera um tendencia agora que as doações de empresas sumiram.

Dívida instituto Lula

Vale lembrar que alem das despesas o Instituto tem uma divida de 17 milhões de reais com a receita federal.

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Lula condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, acaba de condenar Lula a uma pena de 9 anos e seis meses de reclusão.
O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.

A Denuncia

A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que Lula havia recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.

Com certeza veremos uma rodada de manifestações em pró do condenado, as redes sociais já viraram um campo de guerra(de memes).

 

Se estiverem interessados na sentença na integra pode pegar ela aqui.

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