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Política

Senado vota salário mínimo na 4a; petista vai propor R$ 560

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BRASÍLIA (Reuters) – O projeto do governo com a política de valorização do salário mínimo até 2015 e reajuste para 545 reais este ano deve ser votado na próxima quarta-feira, informou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.
O projeto do governo foi aprovado por ampla maioria na Câmara na quarta-feira. As duas propostas da oposição, de 560 reais e 600 reais, foram derrotadas.
Segundo Jucá, que conversou com líderes oposicionistas nesta quinta, haverá votação nominal na quarta à tarde, e a oposição deve apresentar destaques com valores superiores ao proposto pelo governo, que possui maioria na Casa.
“O governo tem trabalhado junto à base e acredita concretamente na vitória por uma margem grande de votos”, afirmou Jucá. Na avaliação do senador as possíveis emendas apresentadas serão rejeitadas.
O governo espera que o projeto aprovado pela Câmara não sofra alterações no Senado e siga para a sanção presidencial.
Jucá, um dos cotados para assumir a relatoria da matéria, lembrou que será editada uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5 por cento, centro da meta de inflação, assim que o projeto do governo for aprovado.
FOGO AMIGO
Embora tenha maioria dos senadores, o governo deve enfrentar divergências na base. O petista Paulo Paim (RS), por exemplo, anunciou nesta quinta que apresentará emenda que fixa o valor do mínimo deste ano em 560 reais, resultado da antecipação de 15 reais do reajuste do próximo ano.
“O que eu proponho, no campo da negociação, é que haja uma antecipação do reajuste que seria dado em janeiro de 2012”, declarou o senador, que se disse um defensor da política de valorização do mínimo adotada pelos governos Lula e Dilma.  
O líder da bancada petista no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que irá “apelar fortemente” aos correligionários que não apresentem emendas. Segundo Costa, senadores do partido mantêm conversas com Paim para demovê-lo da ideia.
“Ainda ontem nós o escolhemos (o senador Paim) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, é um reconhecimento da bancada pelo companheiro. Nós esperamos a reciprocidade disso”, afirmou o líder do PT, que disse não trabalhar com a hipótese de alguém votar contra o governo.
Senadores da bancada devem se reunir na próxima terça para discutir se fecharão questão em relação ao mínimo.
Outra estratégia que será usada para unificar o partido da presidente Dilma Rousseff na votação será uma reunião na terça com um representante da equipe econômica que irá apresentar os argumentos do governo. Na Câmara, compareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.
OPOSIÇÃO
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que irá apresentar uma proposta de reajuste do mínimo para 600 reais – valor defendido pelo tucano José Serra na eleição presidencial do ano passado. Além disso, pretende apresentar uma emenda para suprimir um artigo do texto enviado pelo Executivo que delega à presidente da República a tarefa de determinar o valor do salário mínimo de 2012 a 2015 por decreto.
O DEM vai apresentar uma emenda com o valor de 560 para o mínimo, segundo a assessoria do partido.
Dias reconhece, no entanto, a dificuldade de vencer a base aliada na votação. Na Câmara, o governo alcançou uma ampla vantagem de votos em relação à oposição.
“Sabemos que não temos número para aprovar, mas é nosso dever oferecer a oportunidade para que senadores demonstrem independência e assumam responsabilidade diante da opinião pública”, afirmou a jornalistas.
“A bancada governista está forte e unida. É início de governo, é difícil abrir dissidências.”

Política

Mandado de Prisão Lula

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Para quem estava curioso de saber sobre o mandado de prisão do Lula.
Peguei o despacho original do Juiz Sergio Moro e coloquei aqui.

Mandado de Prisão Lula na integra

Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).



Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) :
Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa;
José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).
Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são assíveis de alteração na segunda instância.

Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):

“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”

Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas.

Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.

Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.

Curitiba, 05 de abril de 2018.

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Instituto Lula faz Vaquinha

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Instituto Lula entra em crise e abre ação coletiva para levantar R$720.000.
Há algum tempo Paulo Okamotto que é presidente do instituto está a reclamar da situação financeira.
O instituto já fez demissões em todas as ares e redirecionou alguns funcionários para o PT.



O instituto também reduziu viagens, limitando o uso de aviões fretados e reduzindo a comitiva que o acompanha. Lula chegou a viajar de carro a Curitiba para prestar depoimento ao juiz Sergio Moro.

Paulo Okamotto

Paulo Okamotto e Lula


Segundo o mesmo o instituto Lula só funciona porque Lula vem bancando algumas contas do próprio bolso.
Não é a primeira vez que um entidade/pessoa ligada ao PT recorre a esse tipo de financiamento, muito provavelmente essa sera um tendencia agora que as doações de empresas sumiram.

Dívida instituto Lula

Vale lembrar que alem das despesas o Instituto tem uma divida de 17 milhões de reais com a receita federal.

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Lula condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, acaba de condenar Lula a uma pena de 9 anos e seis meses de reclusão.
O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.

A Denuncia

A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que Lula havia recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’.

Com certeza veremos uma rodada de manifestações em pró do condenado, as redes sociais já viraram um campo de guerra(de memes).

 

Se estiverem interessados na sentença na integra pode pegar ela aqui.

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