Não entendeu porque as Lojas americanas estão no tt? “Americanas.com está proibida de vender no Rio”
Rio – O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) acatou o recurso proposto pelo Ministério Público (MP-RJ) para obriguar as Lojas Americanas a não negociar produtos pela Internet até a entrega de todas as mercadorias comercializadas desta forma. A suspensão passa a valer a partir do dia em que a empresa for intimada da decisão. Na data em que o MP propôs a Ação Civil Pública, mais de 20 mil pessoas já haviam registrado queixas no site “Reclame aqui” e centenas delas, procurado a Instituição.
O Ministério Público obteve decisão no Juízo de primeiro grau que acata parcialmente o requerimento, exigindo das Lojas Americanas fixação de prazo preciso para efetuar entrega de suas mercadorias, respeitando-o e disponibilizando tal prazo em sua página virtual. Para tanto, basta que o consumidor digite seu CEP, não havendo necessidade do preenchimento de qualquer cadastro. A decisão também prevê multa de R$ 500, por violação. Com a decisão da Justiça, além do cumprimento dessa exigência, a empresa deve abster-se de realizar vendas por meio do site até que todas as entregas prometidas sejam de fato realizadas.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Júlio Machado, ressaltou a importância da decisão.
“Permitir que a Americanas.com continue vendendo sem que demonstre adequação e qualidade do serviço de entrega não faz cessar prejuízos causados aos consumidores com sua atuação no segmento de vendas pela internet, que, por natureza, tem potencial de atingir milhares de pessoas por minuto”, diz o promotor.
A multa fixada pelo TJ, caso essa decisão seja descumprida, é de R$ 20 mil.
Fonte:O DIa online
