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Justiça de Mato Grosso determina quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens de Blairo Maggi


Da Redação

O juiz federal substituto Marllon Souza mandou bloquear os bens do atual senador Blairo Maggi (PR) e também do desembargador Marcos Machado. Na mesma decisão liminar, o magistrado manda ainda quebrar o sigilo fiscal e tributário de ambos.

A decisão tomada pelo juiz federal foi no dia 26 passado e atende uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal. Os procuradores acusam Maggi e Machado de prejuízo ao erário no valor de R$ 9,8 milhões, referente à contratação – feita sob dispensa irregular de processo licitatório – da empresa Home Care Medical Ltda., em 2003.

Na época, Machado era secretário de Saúde do Estado. Já Blairo Maggi era o governador.

Fonte: O Documento

O magistrado aponta indícios de prejuízos à coletividade tais como a assinatura do termo de responsabilidade técnica por parte da coordenadora de Assistência Farmacêutica da pasta e responsável pelo recebimento dos medicamentos. Esta servidora estadual representava a empresa que venceu a licitação.

“Ora, a relação existente entre o Poder Público Estadual e a empresa Home Care Medical é no mínimo imoral, a uma primeira vista, pois resta inconcebível que uma servidora pública responsável pelo recebimento e atestado de validade e conferência dos medicamentos comprados seja também representante técnico da contratada, junto aos órgãos de fiscalização sanitária”, aponta.

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Posted by on out 3 2011. Filed under Cotidiano, Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. You can leave a response or trackback to this entry

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