Folha.com – Cotidiano – Projeto que tramita na Câmara estabelece guarda de animais de casal divorciado – 06/10/2010

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By nesqueci on 6 de outubro de 2010. No Comments

A disputa pelos bichinhos chegou até o Congresso Nacional. Tramita na Câmara projeto que regulamenta a guarda de animais domésticos em caso de separação, segundo reportagem de Raphael Sassaki e Alessandra Balles publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Pela atual legislação, o animal é visto como um bem. A guarda é dada a quem apresentar documentação que comprove sua posse, como a assinatura no pedigree. Mas, de acordo com o texto, a nova lei propõe que, na falta de dono legal, a guarda possa ser transferida para quem demonstrar maior capacidade de criar o animal, levando em conta inclusive a afinidade entre dono e bicho.

Caso isso não ocorra, a guarda pode ser compartilhada, com períodos predefinidos de convívio. “Hoje o animal é tratado como um objeto, mas as pessoas que convivem com ele têm ligações afetivas, quase como um filho”, diz o deputado Márcio França (PSB-SP), autor do projeto de lei. A proposta também prevê que a parte que não tenha conseguido a guarda visite o animal de estimação.

O projeto tramita em caráter conclusivo –não precisa ser aprovado no plenário. Para entrar em vigor, basta a aprovação das comissões responsáveis, mas ainda não há prazo definido para que isso aconteça.

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